Câmara mantém veto do prefeito e projeto de compostagem não vira lei em Garopaba
Proposta que tratava da gestão de resíduos orgânicos não alcançou votos suficientes para derrubar decisão do Executivo
A Câmara de Vereadores de Garopaba decidiu manter o veto do prefeito ao projeto que tratava da implantação de um programa de compostagem de resíduos orgânicos no município. Com isso, a proposta aprovada anteriormente pelos vereadores não será transformada em lei.
Durante a votação em plenário, quatro parlamentares votaram pela derrubada do veto. No entanto, o número não foi suficiente para alcançar a maioria necessária, o que resultou na manutenção da decisão do Executivo.
Projeto havia sido aprovado antes do recesso legislativo
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara antes do recesso parlamentar e estabelecia diretrizes para o tratamento de resíduos orgânicos por meio da compostagem, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e melhorar a gestão de resíduos no município.
Após a aprovação, o texto foi encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. O Executivo optou pelo veto integral da proposta e devolveu a matéria para nova análise do Legislativo.
Executivo apontou problemas legais e orçamentários
No documento enviado à Câmara, o Executivo alegou que o projeto apresentava impedimentos jurídicos e administrativos. Entre os argumentos, está a avaliação de que a proposta interferia diretamente nas atribuições de secretarias municipais, o que poderia violar o princípio da separação dos poderes.
Outro ponto citado foi a criação de despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro, o que, segundo o Executivo, contraria regras da legislação fiscal e de planejamento público.
A prefeitura também mencionou a existência de contratos em vigor para serviços relacionados à gestão de resíduos. De acordo com o veto, a implementação da proposta poderia exigir alterações contratuais que ultrapassariam o limite legal permitido.
Debate envolveu sustentabilidade e gestão de resíduos
Durante a discussão na Câmara, vereadores da oposição defenderam a proposta, argumentando que a compostagem poderia reduzir custos públicos e impactos ambientais, além de contribuir para a política municipal de resíduos sólidos.
Apesar das manifestações favoráveis ao projeto, a manutenção do veto encerra a tramitação da proposta na forma apresentada. Para que a política de compostagem avance no município, um novo projeto deverá ser elaborado e apresentado ao Legislativo.
