Justiça nega habeas corpus e mantém prisão de vereador de Garopaba
Decisão judicial mantém prisão preventiva de parlamentar investigado
Foto: YouTube/@CamaraGaropaba / Reprodução
A Justiça negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, e manteve a prisão preventiva do parlamentar de Garopaba, no Sul de Santa Catarina.
O vereador foi preso após decisão judicial no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Civil, relacionada a um caso de violência doméstica e familiar contra mulher. A decisão também autorizou buscas na residência do investigado e acesso a dispositivos eletrônicos para auxiliar nas apurações.
Câmara se manifesta após prisão
Após a prisão do parlamentar, a presidência da Câmara de Vereadores de Garopaba divulgou uma nota pública informando que, naquele momento, a Casa Legislativa ainda não havia recebido comunicação oficial das autoridades sobre o caso.
Segundo o posicionamento institucional, o Legislativo municipal afirmou que aguardava informações formais para avaliar eventuais medidas no âmbito regimental, ressaltando respeito ao devido processo legal e à atuação das autoridades responsáveis pela investigação.
Mesmo com o episódio, a Câmara informou que as atividades legislativas seguem normalmente, sem interrupção dos trabalhos administrativos ou das sessões parlamentares.
Defesa afirma que prisão é medida cautelar
A defesa técnica do vereador declarou, em nota, que a prisão preventiva não representa condenação, tratando-se apenas de uma medida cautelar prevista na legislação processual penal.
Os advogados afirmam ainda que a decisão judicial teria sido fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar o andamento das investigações, especialmente diante de um suposto descumprimento de medidas protetivas anteriormente estabelecidas.
Histórico político do vereador
Sérgio Jacaré é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba e foi reeleito em 2024 para o quarto mandato, após receber 925 votos.
O parlamentar também havia sido escolhido para integrar uma comissão parlamentar de investigação criada para analisar contratos firmados entre a Prefeitura de Garopaba e uma empresa responsável por serviços públicos no município.
Além do episódio atual, o vereador já havia sido detido em outras ocasiões. Em 2024, foi preso em Imbituba após uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo, e em 2018 foi detido por portar arma com registro vencido — situações em que acabou liberado após pagamento de fiança.
