Câmara de Garopaba rejeita CPI da coleta de lixo por voto de desempate

Pedido de investigação sobre contratos de resíduos sólidos foi barrado por cinco votos a quatro durante sessão marcada por embates sobre o papel fiscalizador do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Garopaba rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o requerimento que solicitava a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos contratos da coleta de lixo do município. A proposta foi derrotada por cinco votos a quatro, após empate que acabou sendo decidido pelo voto de desempate do presidente da Casa, vereador Edmundo Alves do Nascimento (PP).

Foto: Câmara/YouTube

Votaram favoravelmente à abertura da CPI os vereadores Felippe de Souza (MDB), Rodrigo de Oliveira (PT), Rogério Linhares (Podemos) e Atanásio Gonçalves Filho (MDB). Já os votos contrários partiram de Edmundo Alves do Nascimento (PP), Jairo Pereira dos Santos (PP), Filipe do Agro (PP), Aires dos Santos (PP) e Sérgio Jacaré (PL).

O pedido foi protocolado por parlamentares da oposição após a prisão preventiva do prefeito Junior de Abreu Bento (PP), ocorrida em 8 de janeiro, durante a segunda fase da Operação Coleta Seletiva, deflagrada pela Polícia Civil. O requerimento previa a investigação de processos licitatórios e contratos relacionados à coleta, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos no município.

Durante a sessão, o vereador Atanásio Gonçalves Filho, conhecido como Nazinho, criticou duramente a rejeição da proposta e afirmou que a decisão representaria uma renúncia à função fiscalizatória do Legislativo. “Aqui nós estamos votando contra uma CPI justamente para apurar supostas ilegalidades. É colocar sua digital a favor da corrupção”, declarou. Segundo ele, a abertura da comissão serviria para esclarecer os fatos à população. “Quem não deve, não teme”, completou.

O vereador Rodrigo de Oliveira também defendeu a instauração da CPI e citou elementos da investigação policial em andamento. “Dizer que a gente quer abrir uma CPI com base em fofoca, sendo que são 394 páginas de investigação da Polícia Civil e 30 páginas de depoimento de empresário confessando recebimento de propina, não condiz com a realidade”, afirmou. Para o parlamentar, a Câmara não estaria julgando, mas exercendo sua prerrogativa constitucional de fiscalizar o Executivo.

Rodrigo ainda alertou para uma possível omissão do Legislativo. “Esta Casa tem função constitucional de apurar os atos do Poder Executivo, e os senhores estarão prevaricando se entenderem que ela deve se omitir diante da abertura de uma CPI”, disse.

Durante o debate, o vereador Sérgio Jacaré levantou questionamentos sobre o acesso a documentos mencionados na tribuna. “A questão dos documentos que o Rodrigo tem ali, eu não sei se o processo é sigiloso. Como ele teria acesso?”, declarou, ressaltando tratar-se apenas de um questionamento.

O vereador Felippe de Souza também voltou a defender a CPI e afirmou que os fatos afastariam qualquer alegação de uso político do instrumento. “No dia 8 de janeiro se estabeleceu um marco, uma divisão entre quem buscava a verdade e quem preferiu fechar os olhos e cegar a população. Chega de sujeira para debaixo do tapete. Vamos abrir essa CPI hoje”, afirmou.

Em posicionamento contrário, o vereador Jairo Pereira dos Santos disse confiar no trabalho das instituições responsáveis pela investigação. “Se tiver algum culpado, vai ser punido pela Justiça. Eu engavetei uma CPI porque sabia que a polícia tem o poder e a competência para fazer o seu trabalho”, declarou. Para ele, as apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Judiciário seriam suficientes para responsabilizar eventuais envolvidos.

Encerradas as discussões, o requerimento foi colocado em votação e terminou empatado em quatro votos a quatro. Coube então ao presidente da Câmara o voto de desempate. “Quatro a quatro, rejeitado com voto de desempate deste presidente”, anunciou Edmundo Alves do Nascimento.